05/05/2011 - 19h04
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para o reconhecimento da união estável homoafetiva. O placar foi conquistado com o voto favorável do ministro Gilmar Mendes, o sexto da sessão. Ele reconheceu o direito à inclusão dos casais homossexuais no regime jurídico da união estável, mas não quis se pronunciar sobre a extensão dos efeitos. Na sequência, a ministra Ellen Gracie deu o sétimo voto pela legalidade da união homossexual.
Mendes abriu o voto com críticas ao Congresso Nacional pelo fato de os parlamentares não terem regulamentado a união homoafetiva. Ele afirmou que o STF está suprindo uma lacuna deixada pelo legislador, mas que não pode ir tão longe no detalhamento das situações quanto poderia ocorrer com a sanção de uma lei específica.
“Pretender regular isso [a união homoafetiva], como faria o legislador, é exacerbar demais nossa função de legisladores positivos, com sério risco de descarrilharmos, produzindo lacunas”, disse o ministro, citando o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Por esse motivo, o ministro disse que se limitaria a reconhecer a existência da união homoafetiva sem se pronunciar sobre os desdobramentos dessa decisão.
Mendes também afirmou que a Corte tem obrigação de dar uma resposta para proteger os casais homossexuais, que ainda são vítimas de preconceito e violência. “O limbo jurídico contribui inequivocamente para que haja quadro de maior discriminação, até para as práticas violentas que temos notícias. É dever do Estado a proteção e dever da jurisdição dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi concebida pelo legislador”.
A ministra Ellen Gracie fez um voto rápido, acompanhando na íntegra o relator. “O reconhecimento hoje, pelo Tribunal, desses direitos, responde a pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. O Tribunal lhes restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura sua dignidade, afirma sua identidade e restaura a sua liberdade”.
Segundo a ministra, o Poder Judiciário é uma das ferramentas para o aperfeiçoamento da sociedade, pois ele permite a superação de barreiras e estimula a tolerância “ao dar um fim a esta discriminação e humilhação de alguns de seus membros”.
Edição: Vinicius Doria
Com isto abre-se de vez o caminho para a aprovação do casamento homo-afetivo com a benção do STF, queremos lembrar que não somos contra os direitos de quem quer que seja, mas somos contra o desmantelamento do conceito família segundo a bíblia sagrada que para nós ela não contém a Palavra de Deus, mas Ela é a Palavra de Deus. Agora abre-se um leque enorme de incertezas jurídicas como bem disse o Ministro, abrindo-se lacunas para vários pleitos junto a justiça, provavelmente com o mandado de in junção....
Fico sem palavras diante de tamanho afronta aos princípios judaico-cristãos, faço-me apenas a lembrar que aprendi um dia em Filosofia do Direito que: "Nem tudo que é legal é moral e nem tudo que é moral é legal"....
Graça e Paz... Venha logo Senhor Jesus arrebatar a sua Igreja!
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